Direitos autorais versus digitalização e preservação da memória

A importância do direito à informação ou do direito ao conhecimento é enfatizada cada vez mais por quem trabalha em prol do desenvolvimento, pela sociedade civil, por acadêmicos, pela mídia e pelos governos. Que direito é esse, trata-se realmente de um direito e como os governos procuram aplicá-lo?

Entrevista: Alexandre Pesserl, UFSC from FLi Multimídia on Vimeo.

De acordo com a lei de direito autoral vigente no Brasil, passar as músicas de um CD comprado para o próprio Ipod não é permitido. Apenas oito situações descritas em artigos do código não são consideradas ofensas ao direito de autor, como “a reprodução de pequenos trechos da obra”. Mas como definir o que é um pequeno trecho para um quadro ou uma fotografia, por exemplo? A questão colocada pelo especialista em direito autoral, o advogado Alexandre Pesserl, do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da Universidade Federal de Santa Catarina (Gedai/ UFSC), é um dos muitos argumentos usados pelos defensores de uma reforma urgente na legislação.

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O livro "Liberdade de Informação: um estudo comparado" de Toby Mendel
busca fornecer um relatório acessível das leis e das práticas que dizem respeito à liberdade de informação e uma análise do que está funcionando e por que. O livro é distribuído gratuitamente pela Unesco, para baixá-lo clique no link.



Fontes:
Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais
Blog Ebooks Grátis

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