A história da liberdade de expressão nos EUA

A HBO mostra a historia da liberdade de expressão nos EUA, como esse direito foi conquistado e a luta para mantê-lo. Completo para donwload http://fileserve.com/file/uDg85aD Titulo original: Shouting Fire: Stories from the Edge of Free Speech (2009)

A explosão do jornalismo

O jornalista francês Ignacio Ramonet – um dos estudiosos mais profundos, refinados e críticos da mídia convencional – lançou o livro A Explosão do Jornalismo. A grande novidade na obra é a esperança militante que o autor deposita na blogosfera, nas redes sociais e num novo jornalismo que se associe a elas.

Entrevista a Frédéric Durand, no L’Humanité | Tradução: Antonio Martins

Você afirma, em seu livro, que “o jornalismo tradicional desintegra-se completamente”

Ignacio Ramonet: Sim, inclusive porque ele está sendo atacado de todos os lados. Primeiro, há o impacto da internet. Parece claro que, ao criar um continente mediático inédito, ela produz um jornalismo novo (blogs,redes sociais, leaks), em concorrência direta com o jornalismo tradicional. Além disso, há o que poderíamos chamar de “crise habitual” do jornalismo. Ela é anterior à situação atual. Desdobra-se em perda de credibilidade, diretamente ligada à consanguinidade entre muitos jornalistas e o poder econômico e político, que suscita uma desconfiança geral do público. Por fim, há a crise econômica, que provoca uma queda muito forte da publicidade, principal fonte de financiamento das mídias privadas e desencadeia pesadas dificuldades de funcionamento para as redações.


A que se deve a perda de credibilidade?

Ignacio Ramonet: Ela acentuou-se nas duas últimas décadas, essencialmente como consequência do desenvolvimento do negócio midiático. A imprensa nunca foi perfeita, fazer bom jornalismo foi sempre um combate. Mas a partir da metade dos anos 1980, vivemos duas substituições. Primeiro, a informação contínua na TV, mais rápida, tomou o lugar da informação oferecida pela impressa escrita. Isso conduziu a uma concorrência mais viva entre mídias uma corrida de velocidade em que resta cada vez menos tempo para verificar as informações. Em seguida, a partir da metade dos anos 1990, com o desenvolvimento da internet. Particularmente há alguns anos, com a emergência dos “neojornalistas”, estas testemunhas-observadoras dos acontecimentos (sejam sociais, políticos, culturais, meteorológicos ou amenidades). Eles tornaram-se uma fonte de informações extremamente solicitada pelas próprias mídias tradicionais.


O público parece justificar sua desconfiança em relação à imprensa pela promiscuidade entre o poder e os jornalistas

Ignacio Ramonet: Para a maioria dos cidadãos, o jornalismo resume-se a alguns jornalistas: estes que se vê em toda parte. Duas dezenas de personalidades conhecidas, que vivem um pouco “fora da terra”, que passam muito tempo “integrados” com os políticos, e que, em toda o mundo, conciliam bastante com eles. Constitui-se assim uma espécie de nobreza política, líderes políticos e jornalistas célebres que vivem (e às vezes se casam) entre si mesmos, uma nova aristocracia. Mas esta não é a realidade do jornalismo. A característica principal desta profissão é, hoje, a precarização. A maior parte dos jovens jornalistas é explorada, muito mal paga. Trabalham por tarefa, muitas vezes em condições pré-industriais. Mais de 80% dos jornalistas recebem baixos salários. Toda a profissão vive sob ameaça constante de desemprego. Portanto, as duas dezenas de jornalistas célebres não são nem um pouco representativas, e mascaram a miséria social do jornalismo – na França e em mutos outros países. Isso não mudou com a internet – talvez, tenha se agravado. Nos sites de informação em tempo real criados pela maior parte da velha mídia, as condições de trabalho são ainda piores. Surgem novos tipos de jornalistas explorados e superexplorados. O que pode consolá-los é saber que, talvez, seu futuro lhes pertença.


Em seu livro, você afirma que o futuro dos jornais escritos é tornar-se imprensa de opinião. Por que?

Ignacio Ramonet: Os jornais mais ameaçados são, em minha opinião, os que reproduzem todas as informações gerais e cuja linha editorial dilui-se totalmente. Embora seja importante, para os cidadãos, que todas as opiniões se exprimam, isso não quer dizer que cada mídia deva reproduzir, em si mesma, todas estas opiniões. Neste sentido, a imprensa de opinião é necessária. Não se trata de uma imprensa ideológica, ligada ou identificada com uma organização política – mas de um jornalismo capaz de defender uma linha editorial definida por sua redação.

Na medida em que, para tentar enfrentar a crise da imprensa, os jornais decidiram abrir espaço, em suas colunas, a todas as teses políticas, da extrema esquerda à extrema direita, sob pretexto de que vale tudo, muitos leitores deixaram de comprar estas publicações. Porque uma das funções de um jornal, além de fornecer informações, é conferir uma “identidade política” a seu leitor. Porém, agora, o jornal não expressa mais o que são seus leitores. Estes, ao contrário, confundem as identidades dos jornais e se desconcertam. Eles compram, digamos, Libération, e leêm uma entrevista com Marine Le Pen. Aliás, por que não? Mas os leitores podem descobrir, por exemplo, que têm talvez algumas ideias em comum com o Front National. E ninguém lhes dá referências a respeito, o que provoca inquietação. Tal desarranjo confunde muitos leitores. Hoje, o fluxo de informações que transita na internet permite que cada um forme sua própria opinião. Em plena crise dos jornais, o sucesso do semanário alemão Die Ziet é significativo. Ele escolheu contestar as ideias e informações dominantes, com artigos de fundo – longos e às vezes árduos. As vendas crescem. No momento em que toda a imprensa faz o mesmo – artigos cada vez mais curtos, com um vocabulário de 200 palavras, Die Ziet escolheu uma linha editorial clara e distinta. Além disso, seus textos permitem lembrar de que o jornalismo é um gênero literário…


Os novos espaços midiáticos podem modificar as relações de dominação que prevalecem hoje no seio da própria sociedade?

Ignacio Ramonet: Dediquei um capítulo inteiro de meu livro ao WikiLeaks. É o terreno da transparência. Em nossas sociedades contemporâneas, democráticas e abertas será cada vez mais difícil, para o poder, manter dupla política: uma para fora e outra, mais opaca e secreta, para uso interno, onde há o direito e risco de transgredir as leis.

O Wikileaks demonstrou que as mídias tradicionais já não funcionavam nem assumiam seu papel. Foi no nicho destas carências que o Wikileaks pôde introduzir-se e se desenvolver. O site também revelou que a maior parte dos Estados tinham uma lado obscuro, oculto. Mas o grande escândalo é que, depois das revelações do Wikileaks, nada ocorreu! Por exemplo: revelou-se que, na época da guerra do Iraque, um certo grupo de dirigentes do Partido Socialista francês dirigiu-se à embaixada dos Estados Unidos para explicar que, se estivessem no poder, teriam envolvida a França na guerra. E este fato – próximo da alta traição – não provocou reações.


Fonte: Outras Palavras

Forum Democracia e Liberdade de Expressão com Arnaldo Jabor

3º Painel: "Restrições à Liberdade de Expressão" Exposições: Arnaldo Jabor, Carlos Alberto Di Franco e Sidnei Basile - Mediador: Luis Erlanger - Patrocínio: MisesBrasil - Apoio: FAAP - Realização: Instituto Millenium 01/03/2010 - Hotel Golden Tulip - São Paulo, SP

Liberdade de Expressão e os Princípios da Democracia

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

Para um povo livre governar a si mesmo, deve ser livre para se exprimir — aberta, pública e repetidamente; de forma oral ou escrita.

O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.

A proteção da liberdade de expressão é um direito chamado negativo, exigindo simplesmente que o governo se abstenha de limitar a expressão, contrariamente à ação direta necessária para os chamados direitos afirmativos. Na sua maioria, as autoridades em uma democracia não se envolvem no conteúdo do discurso escrito ou falado na sociedade.

Os protestos servem para testar qualquer democracia — assim o direito a reunião pacífica é essencial e desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da liberdade de expressão. Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os que estão em profundo desacordo.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. As democracias consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a reputação de outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um comportamento licencioso. A maioria das democracias também proíbe a expressão que incita ao ódio racial ou étnico.

O desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão.

Fonte: Embaixada dos Estados Unidos

Índia: Companhias de Internet se curvam a exigências de censura

Por Global Voices

A Índia deu um gigantesco passo para trás, ao exigir que 20 das maiores companhias de Internet, inclusive Google, Facebook e Twitter apresentem planos para filtrar material “anti-religioso” ou “anti-social” do conteúdo disponível para cidadãos indianos.

Lideranças políticas, inclusive Sonia Gandhi, o ministro das Telecomunicações Kapil Sibal e o Primeiro Ministro Manmohan Singh exigiram de companhias de Internet a remoção preventiva de material “duvidoso”, de acordo com o Governo. Material “duvidoso” inclui blasfêmias e insultos religiosos, mas grande parte do material também inclui conteúdo crítico e desabonador para muitos dos líderes políticos da Índia, inclusive Sonia Gandhi, de acordo com o blog do jornal Financial Times, beyondbrics.

"A Índia vai processar o Google por causa de material ofensivo. O Google se recusa a remover resultados de busca." Cartoon de Bryant Arnold, CartoonADay.com. Utilizada sob a licença Creative Commons 2.5 (BY-NC)

Após resistência inicial, as companhias de Internet finalmente se curvaram às demandas egoístas da Índia e concordaram em apresentar planos para filtrar “conteúdo ofensivo” até hoje, dia 21 de fevereiro de 2012. A próxima audiência ocorrerá no dia 1 de março. Regimes autoritários como os da China, Rússia e Egito fizeram exigências semelhantes, mas a Índia é a primeira democracia robusta, com uma mídia doméstica florescente, a fazer exigências tão extensivas.

A Índia está fazendo jus à posição de maior democracia do mundo? Não de acordo com os seus cidadãos. O blogueiro AdityaT cita um advogado do Google em um post no site igyaan:

"The issue relates to a constitutional issue of freedom of speech and expression, and suppressing it was not possible as the right to the freedom of speech in democratic India separates us from a totalitarian regime like China."

"A questão está relacionada a uma questão constitucional de liberdade de expressão e suprimi-la não é possível, já que o direito à liberdade de expressão na Índia democrática é o que nos separa de um regime totalitário como o da China."

 

What to do Baba considera:

"It is almost impossible to ban Google or Facebook in India. [..] I hope and believe, that the matter be settled both for the good of society as well as the web. Let us punish the guilty and not choose a scapegoat."

"É quase impossível banir o Google ou o Facebook na Índia. […] Eu espero e acredito que a questão será acertada entre ambas as partes para o bem da sociedade, bem como para o bem da Web. Culpemos os culpados, ao invés de encontrar um bode expiatório."

Talvez seja tarde demais para a indignação popular. O Google já começou a redirecionar usuários do domínio blogspot.com para o censurado blogspot.in, a versão indiana do site de blogs. Material censurado em sites indianos e versões das ferramentas de busca continuarão disponíveis fora da Índia. O Yahoo e o Facebook estão se recusando a censurar o próprio conteúdo, alegando que não têm nenhuma relação com os materiais duvisosos, de acordo com o blog Jaipur.co.

O Google possui um longo histórico de mover-se por zonas cinzas para aplacar governos irados. Fundado sob o ideal “não seja malvado”, o Google deixou de utilizar esse slogan em público, pois o bordão acabou indo para o lixo em favor do lucro, no lugar de prover serviços de interesse público.

Os gigantes da Internet Google, Facebook e Twitter possuem regras que requerem que as companhias “adiram  às leis domésticas”, o que significa remover conteúdo que viole as leis locais. As três empresas têm apontado este fato em auto-defesa, diante das acusações lançadas por defensores dos direitos humanos inúmeras vezes nos últimos anos, primeiro na China, depois no Egito e agora na Índia.

Porém, essas regras não foram criadas para permitir que governos sufoquem a circulação livre de informações. A realidade é que a Internet é um fórum ingovernável e a esfera digital tem poucas leis. Na Índia, o Google está longe de ser uma vítima, ele está permitindo que governos censurem material para evitar a perda de 121 milhões de usuários, caso o Governo bloqueie completamente o Google, além de potenciais 900 milhões de usuários mais, já que o número de usuários da Internet na Índia se multiplica a cada ano.

O Google não está se curvando à censura do Governo para viabilizar ao menos “alguma” forma de os cidadãos indianos acessarem informações, ele está com medo demais de perder milhões de usuários para a concorrência.

A manobra do Google entra diretamente em contradição com a sua retirada recente da China. Embora obviamente não seja o melhor passo nos negócios, uma das medidas mais significativas que o Google poderia tomar para combater a censura era sair da China. Timothy B. Lee escreve no blog Room for Debate, do New York Times:

"Google’s withdrawal from China has important symbolic value. Google has become one of the world’s most prestigious brands, and for the last four years it has lent undeserved legitimacy to the government’s censorship efforts."



"A retirada do Google da China foi um importante gesto simbólico. O Google se tornou uma das marcas mais prestigiosas do mundo e, nos últimos quatro anos, essa marca vinha emprestando uma legitimidade não merecida às tentativas de censura do Governo."

 

É desnorteador que esta enorme conquista do Google seja seguida pela submissão às exigências de censura da Índia.

Assim, adentramos a Primeira Guerra Digital. São os governos versus a Internet, e pior ainda: são as companhias de Internet umas contra as outras, na sua busca pelo domínio sobre a Web. As empresas de Internet prestam um enorme desserviço a seus usuários e à luta contra a corrupção na Índia, ao sucumbir às pré-condições do Governo, para que censurem ou saiam do mercado.

Claro, o Google pode perder uma porção significativa de usuários para um site de mídia social concorrente, assim como o mesmo pode acontecer com o Facebook, porém, ao tentar superar umas às outras para conquistar o reinado supremo do mundo digital, as empresas parecem estar destruindo lentamente as fundações sobre as quais foram erguidas: liberdade, empoderamento e a obrigação de “não ser malvado”. Kevin Kelleher expressa isso de maneira certeira no blog MediaFile, da Reuters, ao escrever que o slogan do Google “não seja malvado” se tornou “sejamos todos malvados”.

O Google parou de usar esse slogan publicamente. Está na hora de trazê-lo de volta.